PICARDIAS!
A política é uma das actividades humanas mais necessárias e
mais importantes porque impacta directamente na vida das pessoas.
Já Aristóteles dizia que a política tem como objectivo a felicidade
humana. Daqui se depreende que os políticos exercem, ou devem exercer, a sua
função de governança, no sentido do bem comum de toda a população e não em
função de grupos, mais ou menos definidos, mais ou menos híbridos, mais ou
menos objectivos.
As visões do bem comum podem ser diferentes, quão diferentes
são as pessoas, mas há um padrão que não pode ser desvirtuado.
Porém, o comum dos cidadãos tem a percepção de que os
políticos estão na política para se servir e não para servir os cidadãos. Desde
logo porque põem os interesses partidários acima dos interesses do país.
Atentemos no que se passa em França onde o Partido com mais
votos passa para terceiro lugar na representatividade democrática e não há um
sobressalto.
Avancemos para os Estados Unidos da América onde os
candidatos, de provecta idade, se digladiam com propostas completamente
distintas e até contrárias, para o referido bem comum e a felicidade do povo
logo, não é possível que ambos tenham em conta este desiderato.
Estamos a falar de democracias consolidadas e de alguma
exemplaridade, mas se avançarmos para democracias autoritárias ou mesmo
ditaduras e o panorama só se agudiza. Vejamos o que se passa na Federação
Russa, será que o povo aprova a guerra e quer morrer numa luta absurda com um
povo irmão que é a Ucrânia?
Na China, será que o povo gosta de se sentir prisioneiro do
Partido que se confunde com o Estado o qual domina em todas as áreas. Tudo o
que o partido e o chefe máximo manda é como se fosse Deus, sempre com razão da
cúpula mesmo que nefasto para a população. Este povo será feliz?
Cá por casa as coisas também têm a sua incongruência, se não
vejamos:
A quem interessa, nesta altura, não se falar de outra coisa
que não seja o Orçamento do Estado, para o próximo ano, documento que só é
apresentado em Outubro e discutido até ao fim do ano. Porventura é para nos
distraírem e não pensemos nos problemas candentes da sociedade. A saúde, a
educação, a justiça, a defesa e segurança, a segurança social, a dívida pública,
a misericórdia de Lisboa, as fundações que mamam do orçamento do Estado, os
Institutos que só o são para que os seus administradores possam usufruir de
ordenados muito superiores aos dos funcionários públicos de topo, como sejam os
directores-gerais, o reordenamento do território, a demografia nacional e
muitos outros, que atingem directamente a vida de cada um de nós e para quem a
política e os políticos deviam trabalhar para nos fazer felizes.
Talvez por isso, as pessoas não fundamentalistas enfeudadas
aos partidos, dêem mais crédito às Instituições independentes do que que aos
partidos políticos e aos agentes políticos em geral, situação verificável nos
números da abstenção nas diferentes eleições.
O tribunal de contas é um tribunal que tem o dever de apreciar
e aprovar a despesa que os diferentes organismos do Estado fazem ou pretendem
fazer. Daí, determinados valores necessitarem de um visto prévio deste tribunal
para se realizarem.
Agora vem-se a saber que o INEM contrariou o Tribunal de
Contas e adjudicou, por ajuste directo, a prestação de serviços dos
helicópteros, 12 milhões de euros. Vem-se a saber mais, que o anterior governo retirou
do Orçamento do INEM no ano passado 80 milhões de euros e vem agora o
presidente daquele Instituto demissionário acusar um governo com três meses de
duração e nunca disse nada nos anteriores oito anos. Pior, não cumpriu com o
seu dever de proceder ao concurso internacional em Julho do ano passado para
que, em Janeiro deste ano, houvesse a empresa escolhida a quem fosse adjudicada
a função, que até podia ser a mesma que agora a realiza, mas com clareza,
transparência e sem subterfúgios. Este presidente do INEM, que é político, não
demonstrou estar interessado no bem comum, mas em agradar ao Poder que o
colocou no lugar para beneficiar das prebendas do mesmo.
Desobediência a um tribunal, pelo cidadão comum, dá direito a
graves penalizações que podem ir até à privação da liberdade. Neste caso não
acontece nada a quem desobedeceu? Gostávamos de saber.
Porque acreditamos na justiça apesar dos seus muitos erros
esperamos que o Ministério Público apure, com celeridade, a responsabilidade
criminal deste senhor político e, se se provar que houve negligência, má-fé ou
dolo as consequências sejam do conhecimento de toda a gente.
A Ciência Política induz-nos a depositar nos agentes políticos
a maior confiança, mas estes têm de fazer por a merecer. Não nos parece ser o
que acontece na maior parte do mundo e também no nosso país. Temos até a
percepção contrária porque nunca se assistiu a tanta corrupção, compadrio e
roubalheira por contraste com tanta miséria e fome. Para tal, contribui a
necessidade premente, de Organizações Não Governamentais que, constantemente,
têm necessidade de recorrer à solidariedade de todos os que podem, com
campanhas e peditórios, para suprir as necessidades básicas de muita gente, no
país e por esse mundo fora. Sente-se a revolta de assistir através da televisão
ao espavento de um casamento de filhos de milionários indianos, onde se gastam
milhões, paredes meias com a mais profunda miséria do povo.
É urgente revisitar Aristóteles por parte dos políticos para
aprenderem alguma coisa sobre qual é o seu dever maior: a felicidade humana.
18/07/2024
Zé Rainho