ESTADOS DE!...

 

ESTADOS DE!...

A Democracia assenta em regras que não podem ser violadas, sob pena de se ir transformando, aos poucos, e o produto final nunca será brilhante.

Temos exemplos que nos demonstram que os sistemas democráticos ou são construídos, por todos, diariamente, ou definham, modificam-se, alteram-se e os efeitos são devastadores. Facilmente se passa de uma democracia laxista a musculada. De uma democracia musculada a uma ditadura da maioria ou, mesmo, da minoria com poder de influência e manipulação.

As coisas não são estáticas nem eternas. A vida também não. É preciso ir fazendo adaptações, ajustes, de acordo com as circunstâncias, mas tais, nunca podem ou nunca devem ser ao arrepio da Lei ou martelando a mesma. Há muitas maneiras de matar pulgas!

Na nossa Lei Fundamental há direitos que são invioláveis. Na prática, será assim?

A Pandemia do Covid-19 veio trazer alterações, a maior parte das vezes, perfeitamente dispensáveis por desnecessárias. Ainda se há-de estudar o que aconteceu no País e resto do Mundo para se perceber as atitudes dos diferentes governos e respectivas consequências. É sabido que houve países que nunca confinaram e outros que, praticamente, nunca desconfinaram, ou confinaram e desconfinaram a ritmos e por períodos diferentes.

Estas atitudes tiveram consequências graves para as respectivas populações. No nosso caso, parece-me que a Pandemia se transformou em Epidemia que se vai eternizar, pelo menos enquanto o Partido maioritário actual, o PS, estiver no Poder.

O PS tem tiques ditatoriais, desde sempre. Tem facções que não conseguem esconder o seu apetite pelo poder absoluto e a ideia de que “quem não é por nós é contra nós”. Esta afirmação não quer branquear os defeitos dos restantes partidos legais, da política nacional, apenas se refere hoje, aquele que nos governa, nesta altura e é objecto desta análise. Não podemos esquecer a frase “quem se mete com o PS leva, como não se pode olvidar a bravata do “animal feroz”,  ou do “eu não sou fragilizável”, como temos de ter em conta a rede de familiares e amigos que enxameiam o Poder e os Boys que são colocados estrategicamente em lugares de relevância que condicionam a vida de todos nós.

Quando o Presidente da República decretou o primeiro Estado de Emergência que depois foi prorrogando por mais quinze vezes deu azo a que o Governo se permitisse, a meu ver abusivamente, continuar a declarar vários estados de Calamidade, de Contingência e de Alerta.  

Deixem-me abrir aqui um parêntesis, supostamente protecção da população, mas na prática é mais o condicionamento da população. Um exemplo prático e caricato. Um doente precisa de ser socorrido, urgentemente, reside a um minuto do quartel dos bombeiros, não pode pedir ajuda directa a estes. Tem de pedir ao 112 que acciona o CODU e este solicita a ambulância aos bombeiros mais próximos. Em vez de um minuto perderam-se, nesta burocracia, pelo menos dez ou muitos mais.

Voltemos ao assunto. A Lei da Protecção Civil, Lei 27/2006, artigo 8 nº 1 alínea a) dá a esta entidade o poder de propor, desta forma simples e expedita, ao membro do Governo que a tutela, a declaração de estados de Alerta, Contingência e de Calamidade que, em alguns casos pode ser justificada e noutros ser um, manifesto, abuso de poder. A própria Lei no seu artigo 8º nº 2, refere que “as medidas devem ser adequadas e proporcionais à necessidade”, tem sido e será assim?

Esclareçamos: - Se um sismo destruir parte do território faz todo o sentido a declaração de estado de calamidade para a zona afectada. Já me parece excessiva a declaração de estado de alerta, por sete dias – até ao dia 15 de Julho - ontem decretada pelo ministro da administração interna, para todo o País, por causa da previsão de uma vaga de calor, de cerca de 40 graus, de cinco dias, no máximo.

Não nos podemos esquecer que este estado condiciona liberdades individuais, porque qualquer percepção de desobediência dá direito a crime, e colectivas, nomeadamente, aos meios de comunicação social, principalmente, rádios, televisões e Redes de Comunicação. Não sabiam? Pois é verdade. Já viram a dimensão da medida? Já se aperceberam dos pezinhos de lã que se podem transformar em botas cardadas?

Gosto de regras bem definidas. Gosto de conhecer os meus direitos e os meus deveres de cidadão. Gosto de cumprir os deveres e usufruir dos direitos, sem restrições. Causa-me urticária qualquer abuso de poder.

Cabe-nos a nós, todos sem excepção, denunciar todos os abusos de que tivermos conhecimento para continuarmos a construir, dia-a-dia, a Democracia em que queremos viver.

9/07/2022

Zé Rainho