Intolerável!

 

INTOLERÁVEL!

Há situações que não se podem admitir porque são absurdas, porque são vilipendiosas, porque são injustas, porque são intoleráveis.

Assistimos no final do mês passado, em directo pela televisão, ao aparato policial na Madeira que redundou na prisão de três indivíduos e da demissão do chefe do governo regional.

Passados 21 dias presos, os dois empresários e o ex-presidente da Câmara, que, entretanto, se demitiu, o juiz mandou-os em liberdade e afirmou, no acórdão, que não tinha visto indícios de qualquer crime.

Não é admissível que uma pessoa seja presa por um motivo fútil. Assim, ou o ministério público e a polícia judiciária andaram muito mal neste processo ou o juiz, pura e simplesmente, desvalorizou as provas apresentadas.

Qualquer destas instituições pode aduzir muitos argumentos para o que aconteceu, mas, para o cidadão comum, houve aqui algo de muito estranho, que pode ir desde o abuso de poder até à interferência judicial na política nacional e, seja qual for, a situação é intolerável.

Logo que se conheceu a decisão do juiz de instrução vieram os advogados de defesa e outros advogados ao serviço do regime a culpabilizar o ministério público. Caso estranho é que esses advogados do regime são sempre os mesmos e sempre atacantes do MP.

O Partido Socialista e o Partido Social Democrata, para além de figuras gradas da política, já vieram, também, questionar a justiça e a sua forma de actuar, particularizando esse ataque, no ministério público e na Procuradora-Geral da República e isso é igualmente intolerável.

A Justiça tem muitas fragilidades, mas isso não pode querer dizer que a política deve interferir nela. Os exemplos que vêm de outras latitudes não são nada abonatórias. Veja-se o caso de Orban da Hungria. Veja-se o caso de Putin da Rússia. Veja-se o caso de Maduro da Venezuela. Veja-se o caso do Irão, de Israel e nunca mais acabaríamos se os continuássemos a enumerar.

É intolerável que se molestem os cidadãos com esta ligeireza. É intolerável que se afrontem os políticos sem provas. É intolerável que não se assaquem responsabilidades aos dirigentes que permitiram que os seus subordinados procedessem desta maneira inqualificável.

Por isso o que se exige à Justiça e a quem a aplica é responsabilidade, imparcialidade e, sobretudo Justiça, quer esta seja protagonizada por Magistrados do Ministério Público ou Magistrados judiciais, mas nunca, nunca mesmo, deixar que a política tente condicionar a Justiça.

16/02/2024

Zé Rainho