Ditaduras latentes

 Onde é que eu já vi isto?

Quando a opinião é maltratada pelo séquito de mentecaptos amorfos é preocupante. Quando a história se repete é muito decepcionante.

Há algum desconhecimento, para não dizer desprezo, pela História recente ou passada. Pelos factos e pelas percepções dos sinais. Talvez por isso, este nosso povo seja tão ingénuo que, facilmente, se deixa enganar. 

Se recuarmos ao tempo da monarquia democrática - sim houve em Portugal monarquia democrática - ainda que pouco ou nada se fale disso e, muito menos se ensine aos nossos jovens essa parte da nossa História, verificaremos que, quando um partido político se perpetua no poder passa a haver uma mordaça democrática. Se nos lembrarmos da primeira república constatamos que a volatilidade dos governos conduziu, em poucos anos, ao caos e ao desaparecimento dos partidos responsáveis pela implantação da república. 

Estes dois exemplos extremos seriam suficientes, numa análise simplista, para concluirmos que tão mau é um como outro modelo e que ambos descambam em autoritarismo, quando não em ditaduras. E de democracias musculadas e ditaduras frouxas já temos dose que baste. Vale a pena, pois, estarmos atentos.

O que é local pode, em regra, ser global. Vejamos então o que acontece quando, localmente, um partido político se eterna no poder:

1. Só para enumerar algumas situações mais correntes e até corriqueiras basta vermos o empregos concedidos aos apoiantes, amigos, familiares e, apenas a estes, sem falar nos ajustes directos aos empresários amigos e com poder angariador de votos e, muitos menos na pequena e até grande corrupção, nem nos abusos de poder verificados quotidianamente. Hoje, a maioria do emprego público não é feito por concurso universal e transparente, mas por entrada pela porta do cavalo, temporária, mas que se vai tornando, a pouco e pouco, definitiva. É claro que é só para quem está nas boas graças dos detentores do poder, os outros não têm hipótese nenhuma de, sequer, sonhar com a possibilidade de um emprego público. Passa, como é óbvio, para uma situação cada vez mais podre, onde a cumplicidade entre benfeitor e beneficiário forma uma teia de interesses que, a dada altura, nem se dão ao trabalho de disfarçar, achando mesmo que é um direito que lhes assiste.
2. Assistimos a isto no Poder Local, Regional e Nacional, numa promiscuidade que asfixia todos aqueles que não pertencem ao grupo. Se acrescentarmos a influência de associações secretas e uma comunicação social, completamente, domesticada, temos uma mistura explosiva que só pode dar para o torto. 
3. Pode contrapor-se com o argumento de as eleições esbatem estes perigos eminentes, mas o que a gente vê é a hegemonia, cada vez mais alargada do partido do poder, porque a teia já está de tal modo tecida que as eleições, a maioria das vezes, apenas consolida o poder absoluto, intolerável e perigoso, de quem se encontra no poder. Todos os que não se identificam ou não se acomodam, sofrem as consequências do ostracismo. 
4. Já vivemos isto no início da segunda república e conhecemos o desfecho, a ditadura militar que veio dar origem ao Estado Novo. 
5. Nesta democracia com falhas, como é a nossa, segundo relatório internacional, caminhamos, a passos muito largos, para um estado insustentável de abuso de poder, de compadrio, de ocupação sistemática do aparelho do Estado. Veja-se o que aconteceu com a nomeação de um boy para director-geral da segurança social. Um indivíduo sem formação, sem experiência, sem vivência a não ser um militante da jota socialista e de menino de mão dos gabinetes ministeriais. 
6. O partido socialista está no poder há demasiados anos desde início do regime democrático e, por essa razão é o partido que tem mais casos indiciados de corrupção.
7. Não se trata aqui de acusar ninguém, mas tão só, uma constatação que pode conduzir ao aparecimento dos tais salvadores da pátria que, regra geral dão mau resultado. 
8. Esperemos que o mais rápido possível se altere o paradigma, para não nos vermos confrontados com ditaduras sempre latentes.

Estupefacção!

 

Estupefacção!

Em toda a minha vida ouvi dizer que todo o homem tem um preço, afirmação da qual não comungo e muito menos aceito. Não quer dizer que o povo, na sua sabedoria, não tivesse razão para assim pensar, mas quero acreditar que há pessoas que se regem por valores morais e éticos e que consideram que um ladrão é tão ladrão por roubar um tostão, como por roubar um milhão. É o acto que qualifica e não a quantia.

Vem isto a propósito da ordem do dia no País, corrupção, prescrição, culpados, inocentes, juízes e procuradores do Ministério Público. Tenho algumas informações e referências sobre um tal Zé Sapatilhas, que andou aqui pela Covilhã e, ainda jovem, já fazia das suas e não eram bonitas. Filho de pai com poder e com dinheiro, desde cedo, se julgou mais do que ninguém. Depois, passeou-se por Coimbra onde conseguiu um diploma de bacharel em engenharia que lhe deu logo acesso a um lugar na Câmara, como é óbvio por influência e não por concurso público, como deveria ser. Quando já era detentor de muito poder, conseguiu, numa universidade manhosa, um canudo de engenheiro, através de um exame efectuado ao domingo, avaliado por um professor amigo e conivente. Canudo que nunca foi reconhecido pela Ordem dos Engenheiros, logo vale zero, se precisar de o utilizar para comer, com o esforço do seu trabalho. Mas não precisa de trabalhar porque os milhões que lhe passaram pela carteira dão-lhe o conforto de não necessitar de trabalhar. Entretanto tinha assinado uns projectos esquisitos, aprovados por técnicos incapazes, mas detentores de poder, lá para os lados da Guarda. Muitos outros episódios lhe são imputados e são do conhecimento público através da Comunicação Social e, por isso, não vale a pena repeti-los.

Foi, este sujeito, preso e acusado de dezenas de crimes por se ter apropriado, indevidamente, de milhões de euros. Agora há um juiz que diz que o dito sujeito é corrupto, mas que o crime prescreveu e eu fico estupefacto. Então o roubo deixa de ser roubo se se deixar passar algum tempo sem que se descubra ou seja punido pela justiça? Então um ladrão que consegue esconder o produto do seu roubo, e só pelo facto de saber esconder bem o produto de tudo aquilo que roubou, não é punido pela Justiça dos homens? Então um gatuno, só porque roubou muitos milhões e com eles pode pagar a advogados que conhecem os buracos negros da lei - eventualmente, até fazem parte de escritórios a quem pagaram para a elaborar, quando deveria ter sido gizada por juristas competentes e ao ser da causa pública e não dos interesses de uns, poucos - deixa de ser considerado gatuno só por isso, enquanto outro cidadão que rouba um pão no supermercado vai preso? Roubar e não ser apanhado passa a ser virtude?

Então e um juiz, que tem o dever de julgar com justiça e é pago principescamente, para isso, considerando o ordenado médio nacional, tem poder para branquear crimes e não lhe acontece nada?

Será que é lícito a um juiz valorar o testemunho de companheiros e amigos do arguido e desprezar o testemunho de um interveniente no processo que teve conhecimento causal e até participou nos esquemas de corrupção, sem que nada aconteça? Isto é um Estado de Direito ou é uma pocilga?

Sabemos que tudo o que aconteceu na passada sexta-feira não é o fim de nada e até é, nas próprias palavras do visado, o princípio de tudo, mas perante um povo tão sofredor, com bolsas de pobreza inimagináveis, com fome a grassar pelo país fora, muito por culpa desta corja de ladrões, ainda que com a desculpa da pandemia, um cidadão que paute a sua vida pela honestidade pode sentir-se confortável? Não se sentirá incomodado? Não terá de se revoltar?

Dir-se-á que o povo já se revoltou e a prova disso é que anda para aí uma petição, com muitas milhares de assinaturas, para afastar o juiz da magistratura, mas isso vai valer de alguma coisa? O Poder judicial supremo é que tem a competência para tal e a petição é dirigida a um órgão sem a competência devida, como poderá ter efeitos práticos?

Não deveria haver um sobressalto cívico, vastíssimo, de toda a sociedade honesta que não se revê nestes esquemas e nesta sordidez, para que o Poder encarasse o enriquecimento ilícito, seja de quem for e pudesse merecer a dedicação urgente à legislação que impedisse que tal aconteça? Que tal demonstrar já isso nas próximas eleições, não votando em quem esteja, mesmo que seja só indiciado, de práticas contra a ética e contra a moral?

Diz-se com ênfase que todo o criminoso é inocente até trânsito em julgado. No domínio jurídico pode ser assim e, só por isso, o direito já não é direito, penso eu, mas, para mim um criminoso é aquele que comete um crime, independentemente de ser apanhado, ou não, pelas malhas da justiça.

Ontem já era tarde, mas vamos acreditar que ainda há gente de bom senso, de bom carácter e que tudo fará para legislar para que casos destes não se repitam. Alguma coisa tem de ser feita.

12/04/2021

Zé Rainho

 

 

RICOS!

  Ricos podres!

Há coisas, por mais que me esforce, que não consigo entender. Deve ser por nunca ter sido um aventureiro e, muito menos, um oportunista ou, quem sabe, devido a inteligência medíocre. Seja do que for não entendo, não compreendo e, por essa mesma razão, não consigo aceitar.

Falo de um tal Alfredo que nasceu pobre e disso não tem culpa nenhuma, viveu pobre até aos seus quarenta anos e, de um momento para o outro ficou rico.

Vamos lá escalpelizar o assunto. Um indivíduo de cerca de 54 anos, nascido e criado lá para os lados de Odivelas, era pobre ao ponto de não poder estudar, numa época em que estudar e tirar um curso superior era ambição de todos os jovens e dos seus pais. Para ter algumas ferramentas para a vida foi a Casa Pia de Lisboa, instituição de solidariedade social que lhe proporcionou algumas habilitações e, porventura, algumas habilidades. 

Começou por trabalhar no concelho de Palmela como trabalhador indiferenciado. Passou para pequeno empresário de transporte de mobílias e, sem saber ler nem escrever, como se costuma dizer, de um momento para o outro torna-se sócio, maioritário, de uma empresa estratégica, de valor astronómico, que gera lucros extraordinários. Trata-se da Groundforce, empresa que, entre muitas outras actividades, se encarrega da bagagem e de passageiros nos aeroportos portugueses. A empresa tem cerca de dois milhares e meio de trabalhadores e um volume de negócios assinalável. Pertenceu, durante anos à TAP mas as regras da concorrência da União Europeia não permitem monopólios e depois de ter adquirido a Groundforce por 31,5 milhões de euros vendeu-a por cerca 4 milhões. A TAP era nossa. Era do Estado. Parece que já voltou a ser!

Grande negócio, não? Pois, ainda foi mais fantástico, porque o comprador o tal Alfredo, ficou com empresa subsidiária da TAP sem ter de desembolsar um cêntimo. Os amigos fizeram um contrato que lhe permitia pagar com os lucros que ia embolsando. Assim também eu seria capaz de fazer negócios, mesmo não percebendo nada dessas coisas.

Não é caso único, há muitos outros casos similares com um aspecto em comum, são sempre negócios com o Estado. 

Mesmo não sendo muito inteligente atrevo-me a concluir que, se um indivíduo se souber rodear dos amigos certos, que estão colocados nos lugares certos, não precisa ser podre de rico para ser tornar, num ápice, um rico podre.

Não se esqueçam que isto não foi sempre assim. Houve tempos em que se nascia rico, se recebiam heranças, ou lhe saia a sorte grande, para se ser rico. Com a casta política do 25 de Abril passou a haver mais esta autoestrada para a riqueza, influências. 

22/03/2021

Zé Rainho 

IGUALDADE DE GÉNERO.

 

Alguém, em tempos recuados, propôs-nos que elaborássemos uma pequena reflexão sobre a igualdade de género, em meio rural.

Temos, para nós, que a igualdade de género ou é ou não é; existe ou não existe, independentemente dos diferentes meios ou territórios. É verdade que, quando se fazia agricultura neste País e as mulheres, para além das tarefas domésticas que assumiam, como integralmente suas, ainda tinham que ir trabalhar na agricultura, nas mondas dos cereais, por exemplo, o seu salário era, em regra, metade do salário de um homem. Mas o mesmo se pode dizer para a indústria, para o comércio e até para a função pública. Onde, neste caso concreto, a maioria das chefias é desempenhada por homens, independentemente da qualidade técnica, do saber científico, da capacidade de trabalho e organização de muitas das funcionárias públicas. Há algumas excepções, fruto das especificidades do trabalho a desenvolver em que a paridade salarial é completa e total. Falamos da classe dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, dos juízes, procuradores, deputados e outros que, a não ser assim, não só ficaria ferida a igualdade de género como ficaria ferido o princípio constitucional de que, para trabalho igual, não correspondesse salário igual.

Porém, devido à ancestralidade da supremacia masculina no campo militar – em regra os homens é que combatiam – nas religiões em que os homens é que são Pastores, Presbíteros, Sacerdotes trouxe consigo fundamentos de que as sociedades só seriam harmoniosas se houvesse tarefas para homens e tarefas diferentes para as mulheres, profissões masculinas e profissões femininas. Estes arquétipos sociológicos ainda perduram em muitas sociedades e tenderão a desaparecer à medida que homens e mulheres sentirem a necessidade e lutarem para que o equilíbrio se faça no respeito pela individualidade de cada um e não pelos estereótipos enraizados durantes séculos e até milénios.

Sabendo que a tradição tem uma relevante importância na assunção das liberdades, dos direitos de cada um dos seres humanos, nem por isso, podemos deixar de acreditar que este desiderato só poderá ser o resultado da consciência, individual e colectiva, e do respeito que cada ser humano tenha pelo outro.

Será no uso criterioso da liberdade e no respeito meticuloso pelo outro, nas suas especificidades, capacidades, debilidades ou potencialidades que se atingirá, como maior ou menor eficácia essa, pretensa igualdade. E dizemos pretensa porque não se pode querer igual o que é diferente. Poderemos sim, sem ambiguidades, cada um de nós, por ao serviço do outro todos os meios, recursos e vontades para que que, em cada um se manifeste, numa liberdade conscientemente assumida, toda a potencialidade e capacidade de realização com vista a um valor supremo que é, em última análise, a felicidade de cada um, para que se atinja, cada vez mais, a felicidade colectiva.

Dirão que é utopia! Eventualmente. Mas só quem sonha é capaz de realizar grandes feitos. Só quem almeja atinge o que, à partida, parece inatingível. Assim sendo, não nos parece que haja ou, pelo menos, que possa haver diferenças substanciais e substantivas de género, consoante o ambiente em que se viva. Outrossim, já nos parece curial, que tais diferenças existam e se acentuem de acordo com a formação individual dos pares. Com os Valores Éticos de cada um. Com o respeito integral pela dignidade humana nas suas mais específicas e diversificadas realidades.

Historicamente temos assistido a muitas situações demonstrativas de que a desigualdade no tratamento dos seres humanos tem sido uma constante que não se pode iludir. Entre ricos e pobres, patrões e empregados, chefes e subalternos. O mesmo é válido para povos que escravizam outros povos, em função do seu poderio económico e militar. Abusos e faltas de respeito entre as religiões. Mas se isso é verdade, no que se refere ao passado, não deixa de continuar a ser verdadeiro, no presente.

Os déspotas foram homens, na sua esmagadora maioria, mas houve mulheres verdadeiramente diabólicas, maquiavélicas nas suas atitudes para que atingissem os seus fins que, em última instância, era o Poder totalitário de disporem, inclusive, da vida do seu semelhante. Podíamos referir Lucrécia Bórgia, Cleópatra, Catarina de Médicis, mas também a rainha portuguesa Maria Pia e muitas outras mulheres que deixaram rasto da sua prepotência, cupidez e artimanhas para atingir ou manter o Poder.

Ainda hoje, numa Europa cuja génese assenta em princípios de Igualdade, Solidariedade, Fraternidade verificamos todos os dias os atropelos cometidos pelos Países Ricos subjugando pelo poder económico os seus parceiros mais pobres, menos desenvolvidos economicamente, ainda que, na maior parte dos casos, estes sejam portadores duma História e uma Cultura, incomparavelmente, mais rica.

Mas o mercenarismo e a agiotagem não se compadecem com os valores imateriais. Tudo o que não passe pelo poder económico e militar, tem pouca relevância para os povos que entendem a felicidade com o TER e se interessam pouco pelo SER.

O debate sobre esta temática é, por certo, muito interessante mas será, em nosso entender, sempre inconclusivo, enquanto as pessoas não forem reconhecidas pelos seus méritos ou deméritos, independentemente, do género a que pertençam.

Há homens que serão sempre pigmeus, mesmo que se alcandorem aos postos mais elevados das diferentes governações e mulheres que se agigantam na sua sensibilidade, organização, competência, mesmo quando desempenham funções, ditas menores. Esta de funções menores levar-nos-ia a outro debate não menos interessante mas deixemos para uma próxima oportunidade.

Igualdade de género sim mas, só e sempre, quando for fruto do respeito mútuo.

 

Penamacor, 7 de Junho de 2016

José Rainho Caldeira

A TEIA DO PODER!

 

A TEIA DO PODER!

Que o Poder corrompe, já toda a gente sabe e até se habituou. Que o Poder só o é porque se rodeia de indefectíveis, também não é novidade. Quanto mais tempo alguém está no Poder maior é o perigo de abuso, corrupção e nepotismo é outra verdade inquestionável. Pergunta-se então: - porque é que não se estimula e promove a alternância, particularmente, nos países ditos democráticos? Porque dilui o poder, digo eu.

Os mais velhos estão lembrados que, no designado Estado Novo, havia verdadeiros estados dentro do estado e isso conduziu ao descontentamento e até à revolta. Os mais velhos, também experienciaram, local, regional e nacionalmente, abusos ditatoriais em tempos democráticos. As sevícias, os mandados de prisão sem nome, os piquetes de civis armados pelo MFA, os ataques e bombas, para não falar dos roubos.

Houve até palavras que ficaram para a história política como “força, força, camarada Vasco, nós seremos a muralha de aço”, “dinossauros”, como referência a autarcas que durante décadas se perpetuaram no poder entre muitas outras diatribes e devaneios de uma certa esquerda totalitária.

Há sinais, quase me atreveria a dizer, há evidências de verdadeiros ditadoreszecos espalhados pelo país, consequentemente, o abuso de poder e a corrupção campeiam nessas latitudes. O Caciquismo que vem do tempo de João Franco, ainda na Monarquia, ganhou raízes que perduram no tempo e no espaço geográfico.

Num Universo de 308 municípios há 74 titulares investigados pela justiça e até há algumas condenações, ainda que não exemplares, como deveriam ser, para obviar aos desmandos praticados. A última conhecida é do vereador de Coimbra que adjudicou, por ajuste directo serviços, ao filho e ao sobrinho, no valor de 300 mil euros.

No parlamento não faltam exemplos de falcatruas, que vão da falta ao serviço martelada pelo companheiro(a) só para receber mais uns trocos mesmo que ilicitamente, passando pelo conflito de interesses até ao arranjinho em negócios.

Nos Governos nem se fala. Desde titulares julgados e punidos pela justiça até aqueles que continuam suspeitos de fantásticas burlas e aproveitamentos pessoais de dinheiros públicos, ao favorecimento de pessoas, empresas, clubes há, de tudo, um pouco, mas em grandes quantidades.

A Justiça também não sai melhor na fotografia pois aparecem titulares do topo de hierarquia indiciados de crimes inenarráveis. O pilar mais importante do Estado de Direito está, cada vez mais torto.

Salta à vista a teia que os poderosos tecem para se protegerem distribuindo benesses de toda a ordem, para que seja inexpugnável e, como atrás se referiu, quanto mais tempo uma pessoa ou um partido estiverem no poder, mais se instala o sentimento de impunidade e maiores atropelos à Lei e à Ordem se praticam. Chega-se ao desplante de se achar um direito aquilo que é um atropelo, só porque se eles podem tudo.

Pequenos exemplos: ministros que saem dos governos para empresas que tutelaram e a quem beneficiaram enquanto governantes. Não é preciso dizer nomes há-os de todos os quadrantes e são conhecidos de toda a gente. Autarcas nomeados para lugares de governação ou para empresas com as quais fizeram negócios de milhões. Isto é válido para o continente, mas não exclui as ilhas onde o procedimento é rigorosamente igual.

Das nomeações para cargos públicos ou semipúblicos até aos ajustes directos, quer com empresas, quer com grandes escritórios de advogados, nem é bom falar.

A teia está montada e é bom que haja alguns besouros capazes de a romper, caso contrário, cada vez ficará mais opaca e mais resistente o que impedirá o seu desmantelamento.

A mudança é necessária. É indispensável. É premente. A teia é preciso ser destruída para se poder respirar ar puro e democrático.

03/03/2021

Zé Rainho

 

DISTRACÇÃO!

 

DISTRACÇÃO!

Devo andar distraído porque não li, nem ouvi, uma palavra do Governo Português, sobre a expulsão da diplomata da União Europeia, da Venezuela, que por acaso até é portuguesa.

Não li, nem ouvi, uma palavra da oposição com assento parlamentar sobre o mesmo assunto.

Casualmente, ou talvez não, Portugal desempenha, neste semestre, a presidência da União Europeia e também não ouvi um reparo da Presidência da União Europeia. Já houve uma situação caricata do representante diplomático europeu com a Rússia, também durante a presidência de Portugal da União Europeia e a Presidência fica muda e queda. Não há uma reacção, nem do Governo nem dos meios de escrutínio, nomeadamente dos meios de Comunicação Social, da sociedade civil, de ninguém.

O Diário de Notícias de hoje traz uma sondagem sobre a popularidade que apresenta o Presidente da República com 68% de opiniões positivas e 56% de aprovação ao primeiro-ministro. O Povo não anda só distraído, está anestesiado.

O País vive ligado às máquinas. Está nos cuidados intensivos. Desemprego, lay-off, falências em catadupa, economia parada, milhares de cirurgias por realizar e centenas de milhares de consultas adiadas, os mortos por covid e não covid são uma enormidade, não se passa nada.

As Instituições sociais caritativas, de onde destacamos a Cáritas por entrarmos na semana que lhe é dedicada, a solicitar mais e maior empenhamento e donativos, para suprir tantas carências, inclusive, alimentares.

Os mais de sete mil sem abrigo existentes no País que, ao invés de verem o seu número reduzido a cada ano o vêem aumentado, a ponto de o responsável estatal para a problemática já ter vindo a admitir que não será possível erradicar este flagelo nacional antes de 2030, como se dez anos, para esta gente que nada tem, não fosse uma eternidade.

Em contraponto as nomeações, sem qualquer tipo de concurso para funções públicas, nos gabinetes ministeriais são um maná para os apoiantes e seguidores do partido do governo, com salários e benesses negadas aos demais portugueses. Falamos apenas das nomeações oficiais, não sabemos o número de avenças ou contratos de prestação de serviços, por ajuste directo.

Como disse atrás parece que ando distraído e, eventualmente andamos todos, mas neste último ponto, quero concretizar com exemplos factuais: O primeiro-ministro tem 2 secretários de estado a trabalhar directamente com ele. São os secretários de estado adjunto e o secretário de estado dos assuntos parlamentares. Tem 1 chefe de gabinete, 10 assessores, 7 adjuntos, 3 técnicos especialistas, 7 secretárias pessoais – porventura é uma para cada dia da semana – 2 de apoio administrativo, 11 motoristas e 2 pessoal auxiliar. Apetece-me perguntar se os conhece a todos? Isto traduzido em dinheiro é uma pipa de massa. O Chefe de Gabinete ganha qualquer coisa como 5.706,03€ mensais; cada assessor ganha 4.548,47€ mensais; cada adjunto 3.988,36€; os técnicos especialistas 3.988,36€ cada; as secretárias 2.370,82€; os do apoio administrativo 1.752,85€; os motoristas 2.127,38€ e o pessoal auxiliar 1.134,98€. A estes vencimentos mensais brutos acresce o subsídio diário de refeição e eventuais ajudas de custo e respectivos descontos, é evidente.

Mas não fica por aqui. O secretário de estado adjunto também tem um chefe de gabinete que ganha 4.786,52€ mensais, com os acréscimos, que são comuns a todos os outros funcionários; 3 adjuntos com vencimento de 3.700,39€, 2 técnico especialista a ganhar também 3.700,39€, 2 secretária pessoal com 2.370,82€, 2 motoristas com 2.127,38€, 1 pessoal auxiliar 1.134,89€.

Já o secretário de estado dos assuntos parlamentares têm 1 chefe de gabinete, 4 adjuntos, 4 técnico especialista, 2 secretária pessoal, 2 de apoio técnico administrativo e 2 motoristas com vencimentos iguais.

E sobre todos estes assuntos ninguém fala. Ninguém se preocupa. Anda tudo muito distraído ou será que a sondagem faz a pergunta apenas a quem está escorada nas pessoas com os salários que acima se mencionaram? Porventura deve ser assim mesmo e eu é que dou importância aquilo que o não tem.

28/02/2021

Zé Rainho  

ESTADO D EMERGÊNCIA!

 

12º ESTADO DE EMERGÊNCIA!

Os diversos Estados de Emergência têm dado, ao Governo, a possibilidade de utilizar todas as medidas consideradas necessárias para fazer face à pandemia que nos assola.

Já o disse, mais do que uma vez, que sou contra a generalização desta prerrogativa constitucional. A figura do Estado de emergência deve estar reservada a situações, verdadeiramente, excepcionais de grande catástrofe, pelo menos esse é o espírito da Constituição da República Portuguesa.

Mesmo com estas condicionantes o Senhor Presidente da República tem respaldado, com os sucessivos decretos de estado de emergência, a exigência do Governo para que os problemas resultantes da pandemia sejam obviados e resolvidos.

Nem sempre o Governo tem utilizado este instrumento da melhor forma e da forma mais correcta. Na minha opinião tem havido extrapolação, para não dizer abusos, em muitas situações, que colidem, abertamente, com os direitos liberdades e garantias dos cidadãos. Vezes houve que o Governo solicitou o respaldo do Presidente da República e da Assembleia da República e depois regulamentou como muito bem lhe apeteceu. Um pequeno e singelo exemplo: no estado de emergência anterior tinha como pressuposto base a testagem massiva da população, nomeadamente em Escolas, Construção Civil e Empresas. Em vez de se aumentar a testagem, para se tornar massiva, reduziu-se a mesma, passando dos cerca de 75.000 testes diários, para menos de 30.000. Perante esta evidência o Governo diz que está a fazer um estudo para agilizar a testagem e com isto passaram-se quinze dias. Ora, segundo os técnicos, esta pandemia só pode ser atacada se for no início, caso contrário o seu crescimento é exponencial. Qualquer atraso significa o desastre, como aliás se viu. O pior país do mundo durante cerca de um mês.

O Decreto do Presidente da República para o 12º Estado de Emergência, desta vez, traz algumas novidades. Em vez de generalidades, que permitem roda livre ao governo, aponta metas, objectivos. Desta vez afirma-se, claramente, que é preciso “que sejam aumentadas as taxas de testagem” e “planear o desconfinamento por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objectivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio”.  

Não gosto, reafirmo, de Estados de Emergência, mas subordinado a parâmetros inultrapassáveis, já os aceito com maior benevolência. Espero que os Partidos Políticos com assento na Assembleia da República o aprovem com baias bem definidas, para não permitir que o Governo nos continue a proibir de tudo e mais alguma coisa e nos continue a enganar com promessas nunca cumpridas.

Espero, ansiosamente, que seja este o último estado de excepção, porque estou farto de que me coarctem as minhas liberdades individuais.

25/02/2021

Zé Rainho